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PRL 2 CFT => PL 1609/2007 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 1609/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luis Miranda - DEM/DF |
23/09/2021 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 1.609/2007, e dos PLs nºs 3.339/2019 e 6.246/2019, apensados; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.256/2007, 3.182/2008, 7.482/2017 e 1.712/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 1.609/2007, e dos PLs nºs 3.339/2019 e 6.246/2019, apensados; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.256/2007, 3.182/2008, 7.482/2017 e 1.712/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 1.609/2007, e dos PLs nºs 3.339/2019 e 6.246/2019, apensados; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.256/2007, 3.182/2008, 7.482/2017 e 1.712/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços. |
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