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PDL 742/2021 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Origem: |
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MSC 282/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
23/09/2021 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social (2018), Brasil, Israel, cooperação internacional, previdência social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/10/2023 |
Despacho exarado de ofício no PDL 742/2021, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 742/2021. Assim, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados, determino a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo n. 742/2021 à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família."
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 742/2021: CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: urgência (Art. 151, I, "j", do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 236/2023/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (20) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 742/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018. ". |
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• |
Parecer do Relator. |
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• |
Parecer da Comissão. |
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28/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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28/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/21 PAG 373 |
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29/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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30/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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30/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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06/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
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11/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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01/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação. |
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16/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
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07/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária. |
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14/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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20/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 21/06/2022 PAG 937, Letra A. |
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22/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) |
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23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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23/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 24/11/2022 PAG 751, Letra B. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, deixou de ser membro da Comissão |
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12/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) |
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27/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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09/10/2023 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2023, Letra C. |
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|
17/10/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado de ofício no PDL 742/2021, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 742/2021. Assim, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados, determino a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo n. 742/2021 à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família."
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 742/2021: CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: urgência (Art. 151, I, "j", do RICD)]. |
|
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18/10/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 742, de 2021. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (União-BA). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 742-D/2021). |
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18/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA). |
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24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 236/2023/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 742/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
28/09/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
|
|
18/10/2023 |
Despacho exarado de ofício no PDL 742/2021, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 742/2021. Assim, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados, determino a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo n. 742/2021 à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família."
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 742/2021: CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: urgência (Art. 151, I, "j", do RICD)].
|
|
|
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|
|
PDL 742/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDL 742/2021 |
Parecer do Relator |
27/09/2023 |
Arthur Oliveira Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDL 742/2021 |
Parecer de Comissão |
17/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da CCJC ao PDL 742/2021. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDL 742/2021 |
Parecer do Relator |
07/06/2022 |
Eduardo Cury |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDL 742/2021 |
Parecer de Comissão |
15/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PDL 742/2021 |
Parecer do Relator |
12/05/2022 |
Hiran Gonçalves |
|
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PDL 742/2021 |
Parecer de Comissão |
23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação. |
|
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
AA 1 MESA => PDL 742/2021 |
Autógrafo |
24/10/2023 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDL 742/2021 |
Redação Final |
18/10/2023 |
Arthur Oliveira Maia |
|
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 742/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PDL 742/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 742/2021 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PDL 742/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 742/2021 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PDL 742/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 742/2021 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PDL 742/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 742/2021 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PDL 742/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 742/2021 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PDL 742/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 742/2021 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PDL 742/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 742/2021 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PDL 742/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PDL 742/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 742/2021 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PDL 742/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 742/2021 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PDL 742/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 742/2021 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PDL 742/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 742/2021 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSSF => PDL 742/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/11/2022 |
Liderança do Partido Progressista |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 742/2021 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 => PDL 742/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 742/2021 |
|
|
|
RPD 2 => PDL 742/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
09/10/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 742/2021 |
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RPD 3 => PDL 742/2021 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
09/10/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 742/2021 |
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RPD 4 => PDL 742/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/10/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 742/2021 |
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RPD 5 => PDL 742/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/10/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 742/2021 |
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RPD 6 => PDL 742/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/10/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 742/2021 |
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RPD 7 => PDL 742/2021 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
18/10/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento Procedimental Genérico - PDL 742/2021 |
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