SBT 2 CSSF => PL 7658/2017

Substitutivo

Acessória de:

PL 7658/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Lima - PSL/RJ

23/09/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).