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SBT 1 CSSF => PL 3162/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 3162/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - PROS/RN 23/09/2021
Ementa
Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS-RN).
Tramitação
Data Andamento
23/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS-RN).