Imprimir

SBT 1 CDHM => PL 2395/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2395/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joenia Wapichana - REDE/RR 23/09/2021
Ementa
Modifica a Lei n° 6.001/73, que “dispo~e sobre o Estatuto do I´ndio”, para acrescentar o inciso IV ao art. 39, alterar o art. 42, caput, acrescentar o §2º ao art. 42 e revogar o art. 43, a fim de permitir a`s comunidades indi´genas praticar atividades agropecua´rias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar a renda obtida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).
Tramitação
Data Andamento
23/09/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).