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PRL 1 CCJC => PDL 405/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 405/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 23/09/2021
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
23/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.