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REQ 1885/2021
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação:
Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3900/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vitor - PL/MG 23/09/2021
Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 3900/2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2022 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.900/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 5.117/2019 ao Projeto de Lei n. 5.974/2005. Publique-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1885/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a retirada de tramitação do PL 3900/2019".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1885/2021, pelo Deputado Zé Vitor  (PL/MG), que "Requer a retirada de tramitação do PL 3900/2019".
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.900/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 5.117/2019 ao Projeto de Lei n. 5.974/2005. Publique-se. Arquive-se.
13/12/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/12/2022