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REQ 3/2021 PEC02321 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 23/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Motta - REPUBLIC/PB |
22/09/2021 |
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Ementa |
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Requerimento para que sejam convidados os seguintes autoridades; Representante do Ministério da Economia; - Representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - Consefaz; Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e Representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/11/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências" (PEC02321)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/09/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requerimento para que sejam convidados os seguintes autoridades; Representante do Ministério da Economia; - Representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - Consefaz; Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e Representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ". |
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27/09/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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30/09/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: BRUNO FUNCHAL, Secretário Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia; (REQ. 3/21) JOÃO GROGNET , Procurador Geral Adjunto da Fazenda Nacional do Ministério da Economia; (REQ. 3/21). MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES, Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça e especialista em precatórios. (REQ. 1/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Hugo Motta, Requerimento 1/21, do Dep. Leonardo Picciani) |
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05/10/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO, Secretário de Fazenda da Paraíba, Representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ; (REQ. 1, 3 e 6/21)
ANA CARLA RODRIGUES, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Municípios - CNM. (REQ. 3/21).
(Requerimento nº1/21, do Dep. Leonardo Picciani; Requerimento nº 3/2021, do Dep. Hugo Motta e Requerimento nº 6/2021, Dep.Ênio Verri)
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h |
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09/11/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivada |
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