| REQ 1/2021 PEC02321 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Leonardo Picciani - MDB/RJ | 22/09/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a expedição de convite ao Sr. Presidente do COMSEFAZ, Rafael Fonteles, para prestar informações sobre temas atinentes a Comissão Especial sobre a PEC 023/21 que Modifica o Regime Precatórios da União. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências" (PEC02321) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/09/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Leonardo Picciani (MDB/RJ), que "Requer a expedição de convite ao Sr. Presidente do COMSEFAZ, Rafael Fonteles, para prestar informações sobre temas atinentes a Comissão Especial sobre a PEC 023/21 que Modifica o Regime Precatórios da União". | ||||||||||||||||||||
| 27/09/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com alteração, incluindo o nome do Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, especialista em precatórios. | ||||||||||||||||||||
| 30/09/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: BRUNO FUNCHAL, Secretário Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia; (REQ. 3/21) JOÃO GROGNET , Procurador Geral Adjunto da Fazenda Nacional do Ministério da Economia; (REQ. 3/21). MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES, Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça e especialista em precatórios. (REQ. 1/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Hugo Motta, Requerimento 1/21, do Dep. Leonardo Picciani) | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com os seguintes convidados MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO, Secretário de Fazenda da Paraíba, Representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ; (REQ. 1, 3 e 6/21) ANA CARLA RODRIGUES, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Municípios - CNM. (REQ. 3/21). (Requerimento nº1/21, do Dep. Leonardo Picciani; Requerimento nº 3/2021, do Dep. Hugo Motta e Requerimento nº 6/2021, Dep.Ênio Verri) |
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| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||