Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
29/04/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer.
| SUG 13/2021 CLP | ||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo | 22/09/2021 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 29/04/2026 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | 12/11/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. 29/04/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 22/09/2021 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 13/2021, pelo Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, que: "Sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada". | |||||||||||||||||||
| 04/10/2021 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG) | |||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||
| 01/08/2022 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) | |||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||
| 14/04/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | Desarquivada a pedido da entidade autora. | |||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) | |||||||||||||||||||
| 02/10/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||
| 04/10/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) | |||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024) | |||||||||||||||||||
| 07/03/2024 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||
| 10/04/2024 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) | |||||||||||||||||||
| 12/11/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). | |||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | |||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. | |||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. | |||||||||||||||||||
| 25/03/2026 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora. | |||||||||||||||||||
| 15/04/2026 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||
| 29/04/2026 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||