Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
| PAR 1 CDEICS => PL 3069/2020 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3069/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | 22/09/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Reduz as tarifas de frete para o envio, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, de objeto postal dos quais são remetentes as microempresas, as empresas de pequeno porte e microempresários individuais, nos termos do art. 34 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/09/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/09/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. | |||||||||||||||