EMP 3 => PL 130/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 130/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Ganime - NOVO/RJ e outros

22/09/2021

Ementa

Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/09/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

22/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e outros.