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VTS 1 CREDN => PL 3634/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3634/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PL/RJ, Perpétua Almeida - PCdoB/AC 22/09/2021
Ementa
Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelas Deputadas Soraya Santos (PL/RJ) e Perpétua Almeida PCdoB.
Tramitação
Data Andamento
22/09/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelas Deputadas Soraya Santos  (PL/RJ) e Perpétua Almeida  PCdoB.