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PL 4253/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Marcelo Castro - MDB/PI |
22/09/2021 |
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Ementa |
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Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa. |
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Indexação |
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Criação, Semana Nacional da Pessoa Idosa, realização, outubro, Campanha educativa, bem-estar, idoso, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/10/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-5510/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, mantenho a distribuição da matéria somente às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), posto que a referida Resolução não transferiu a competência da extinta Comissão de Seguridade Social e Família sobre as matérias relativas a idosos, as suas substitutas (CSAÙDE e CPASF). Esclareço, no entanto, que, como a extinta CSSF e a CIDOSO já haviam se pronunciado quanto a matéria, considero os pareceres de ambas válidos e eficazes. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CIDOSO, CCJC (art. 54 do RICD e mérito)]. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4253/2019 (56) |
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PL 5510/2013 (55), PL 6478/2013 (8), PL 898/2015 (1), PL 1198/2024, PL 2792/2015 (4), PL 10173/2018 (1), PL 458/2019, PL 307/2019, PL 2655/2024, PL 7118/2017, PL 6211/2016 (32), PL 7071/2017 (1), PL 4273/2021, PL 10843/2018 (2), PL 5408/2019 (1), PL 4951/2025, PL 1101/2019 (26), PL 2061/2019 (11), PL 2540/2019 (5), PL 1214/2021 (3), PL 3467/2021 (1), PL 723/2023, PL 5761/2023, PL 1239/2022, PL 4408/2019 (1), PL 1094/2021, PL 3518/2020, PL 5497/2020, PL 5425/2023, PL 4078/2019 (3), PL 4182/2019, PL 4057/2020, PL 5631/2023, PL 6106/2019, PL 3923/2020 (6), PL 4051/2020, PL 5475/2020, PL 4119/2023 (2), PL 2681/2024, PL 4904/2024, PL 1485/2024, PL 1093/2021, PL 2309/2022, PL 215/2019 (9), PL 4316/2020 (1), PL 2521/2023, PL 5317/2020 (2), PL 1615/2024 (1), PL 1818/2024, PL 2136/2021, PL 3133/2021, PL 569/2022, PL 2419/2023, PL 2826/2019, PL 3167/2019 (1), PL 3024/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4253/2019, pelo Senado Federal, que "Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa.
". |
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22/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Oficio nº 541/2021 do Senado Federal, que submete á revisão da Câmara dos Deputados. nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4253, de 2019 de autoria do Senador Marcelo Castro, constante do autófrafo em anexo, que "Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa.
" |
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20/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-5510/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5510/2013. |
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22/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 12 |
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25/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5510/2013, PL-6478/2013, PL-898/2015, PL-2792/2015, PL-6211/2016, PL-7071/2017, PL-7118/2017, PL-10173/2018, PL-10843/2018, PL-215/2019, PL-307/2019, PL-458/2019, PL-1101/2019, PL-2061/2019, PL-2540/2019, PL-2826/2019, PL-4078/2019, PL-4182/2019, PL-4408/2019, PL-5408/2019, PL-6106/2019, PL-3518/2020, PL-3923/2020, PL-4051/2020, PL-4057/2020, PL-4316/2020, PL-5317/2020, PL-5475/2020, PL-5497/2020, PL-1093/2021, PL-1094/2021, PL-1214/2021, PL-2136/2021, PL-3133/2021 apensadas. |
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01/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) |
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08/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE). |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão |
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31/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
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20/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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05/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
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23/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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05/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), em virtude do recebimento de novo apensado. |
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21/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) |
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10/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1615/2024 à proposição PL-5317/2020. |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1818/2024 à proposição PL-1615/2024. |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, mantenho a distribuição da matéria somente às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), posto que a referida Resolução não transferiu a competência da extinta Comissão de Seguridade Social e Família sobre as matérias relativas a idosos, as suas substitutas (CSAÙDE e CPASF). Esclareço, no entanto, que, como a extinta CSSF e a CIDOSO já haviam se pronunciado quanto a matéria, considero os pareceres de ambas válidos e eficazes. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CIDOSO, CCJC (art. 54 do RICD e mérito)]. |
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02/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2655/2024 à proposição PL-2792/2015. |
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Apensação da proposição PL-2681/2024 à proposição PL-4119/2023. |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4904/2024 à proposição PL-4119/2023. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-4951/2025 à proposição PL-5408/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4253/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/10/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-5510/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 4253/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4253/2019 |
Parecer do Relator |
08/11/2022 |
Tadeu Alencar |
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Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE). |
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PRL 2 CCJC => PL 4253/2019 |
Parecer do Relator |
20/06/2023 |
Marangoni |
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Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa. |
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PRL 3 CCJC => PL 4253/2019 |
Parecer do Relator |
23/11/2023 |
Marangoni |
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Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa. |
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PRL 4 CCJC => PL 4253/2019 |
Parecer do Relator |
21/12/2023 |
Marangoni |
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Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
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