|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3265/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Alexandre Frota - PSDB/SP |
22/09/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Esta lei dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar, estabelece critérios para esta inclusão e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/05/2024 |
Apense-se o PL 1471/2024 ao PL-3265/2021.
Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3265/2021, encaminhando à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CAPADR, CSAÚDE, CFT (Mérito e Art. 54, RICD), CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)]. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/08/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer. |
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE). |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3265/2021 (1) |
|
|
PL 1471/2024 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
09/07/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1471/2024, apensado.
27/08/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3265/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Esta lei dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar, estabelece critérios para esta inclusão e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
21/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
|
|
|
|
|
21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 456 |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP) |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1471/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se o PL 1471/2024 ao PL-3265/2021.
Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3265/2021, encaminhando à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CAPADR, CSAÚDE, CFT (Mérito e Art. 54, RICD), CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)]. |
|
|
|
|
|
09/07/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1471/2024, apensado. |
|
|
|
|
|
27/08/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
09/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-1471/2024 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2024, Letra A. |
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE). |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4914/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do PL 1471/2024 do PL 3265/2021". |
|
|
|
|
|
|
|