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PDL 648/2021 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Padilha - PT/SP |
22/09/2021 |
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Ementa |
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Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 7,
de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a
estrutura, a organização e o funcionamento da
Comissão Nacional de Residência
Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata
o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de
2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas
para Residências Multiprofissionais e em Área
Profissional da Saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2021 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 648/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021 de agosto de 2020 que dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde. ". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 648/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021 de agosto de 2020 que dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde. ". |
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