|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 648/2021 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Alexandre Padilha - PT/SP |
22/09/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 7,
de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a
estrutura, a organização e o funcionamento da
Comissão Nacional de Residência
Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata
o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de
2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas
para Residências Multiprofissionais e em Área
Profissional da Saúde. |
|
|
Indexação |
|
|
Sustação, Portaria interministerial, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, diretrizes, Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), Residência Multiprofissional em Saúde, Residência em Área Profissional da Saúde. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/09/2021 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 648/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021 de agosto de 2020 que dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde. ". |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 648/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021 de agosto de 2020 que dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde. ". |
|
|
|
|
|
|
|