Imprimir

PL 3248/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5337/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 21/09/2021
Ementa
Institui o programa "Praia para Todos" no visando garantir e facilitar o acesso às pessoas portadoras de deficiência física nas praias e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais.
Indexação
Criação, programa (administração), Praia para Todos, garantia, acesso, Pessoa raia, deficiência física, praia, praia artificial, infraestrutura, disponibilização, profissional, cuidado, usuário, implementação, convênio, reserva, vaga de estacionamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2021 Apense-se à(ao) PL-5337/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5337/2020
Apensados
Apensados ao PL 3248/2021 (1)
PL 25/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3248/2021, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Institui o programa “Praia para Todos” no visando garantir e facilitar o acesso às pessoas portadoras de deficiência física nas praias e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais".
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5337/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
20/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 367.
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-25/2022.
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 5337/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 5337/2020, ao qual esta proposição está apensada.
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5337/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3248/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2021 Apense-se à(ao) PL-5337/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)