VTS 1 CAPADR => PL 1293/2021

Voto em Separado

Acessória de:

PL 1293/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

21/09/2021

Ementa

VOTO EM SEPARADO AO PROJETO DE LEI nº 1293, de 2021 que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

Tramitação

Data

Andamento

21/09/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).