|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3230/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Camilo Capiberibe - PSB/AP |
21/09/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/10/2021 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
03/07/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) |
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 748/2023, do PL 2535/2023, do PL 4765/2023, do PL 1218/2024, do PL 2061/2024, do PL 3426/2024, do PL 543/2025, e do PL 621/2025, apensados. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3230/2021 (8) |
|
|
PL 748/2023 (4), PL 2535/2023, PL 1218/2024, PL 543/2025, PL 621/2025; PL 4765/2023; PL 2061/2024 (1), PL 3426/2024 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
20/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 748/2023, do PL 2535/2023, do PL 4765/2023, do PL 1218/2024, do PL 2061/2024, do PL 3426/2024, do PL 543/2025, e do PL 621/2025, apensados.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
21/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3230/2021, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados". |
|
|
|
|
|
19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 391 |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 323/2022, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer seja apensado o PL nº 3230/2021 'Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados'
". |
|
|
|
|
|
29/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Requerimento n. 323/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 323/2022, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.". |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Raul Henry, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-748/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4765/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 748/2023, do PL 4765/2023, e do PL 2535/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
17/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2023 a 30/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2061/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-2061/2024 à proposição PL-3230/2021. |
|
|
|
|
|
03/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3426/2024 à proposição PL-2061/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-543/2025 à proposição PL-748/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-621/2025 à proposição PL-748/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 748/2023, do PL 2535/2023, do PL 4765/2023, do PL 1218/2024, do PL 2061/2024, do PL 3426/2024, do PL 543/2025, e do PL 621/2025, apensados. |
|
|
|
|
|
|
|