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PL 3230/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Camilo Capiberibe - PSB/AP |
21/09/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados |
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Indexação |
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Concessão, bônus, candidato, processo seletivo, admissão, Universidade federal, acréscimo, percentual, pontuação, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/10/2021 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/07/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) |
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20/05/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 748/2023, do PL 2535/2023, do PL 4765/2023, do PL 1218/2024, do PL 2061/2024, do PL 3426/2024, do PL 543/2025, e do PL 621/2025, apensados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3230/2021 (8) |
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PL 748/2023 (4), PL 2535/2023, PL 1218/2024, PL 543/2025, PL 621/2025; PL 4765/2023; PL 2061/2024 (1), PL 3426/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
20/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 748/2023, do PL 2535/2023, do PL 4765/2023, do PL 1218/2024, do PL 2061/2024, do PL 3426/2024, do PL 543/2025, e do PL 621/2025, apensados.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3230/2021, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados". |
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19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 391 |
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22/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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25/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE) |
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26/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2021) |
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08/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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16/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 323/2022, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer seja apensado o PL nº 3230/2021 'Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados'
". |
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29/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 323/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 323/2022, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.". |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Raul Henry, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE) |
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27/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-748/2023. |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4765/2023. |
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16/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 748/2023, do PL 4765/2023, e do PL 2535/2023, apensados, com substitutivo. |
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17/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2023) |
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30/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2023 a 30/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2061/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-2061/2024 à proposição PL-3230/2021. |
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03/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) |
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06/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3426/2024 à proposição PL-2061/2024. |
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21/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-543/2025 à proposição PL-748/2023. |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-621/2025 à proposição PL-748/2023. |
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20/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 748/2023, do PL 2535/2023, do PL 4765/2023, do PL 1218/2024, do PL 2061/2024, do PL 3426/2024, do PL 543/2025, e do PL 621/2025, apensados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3230/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/10/2021 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3230/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3230/2021 |
Parecer do Relator |
16/10/2023 |
Pastor Eurico |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 748/2023, do PL 4765/2023, e do PL 2535/2023, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 3230/2021 |
Substitutivo |
16/10/2023 |
Pastor Eurico |
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Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados |
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PRL 2 CE => PL 3230/2021 |
Parecer do Relator |
20/05/2025 |
Mendonça Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 748/2023, do PL 2535/2023, do PL 4765/2023, do PL 1218/2024, do PL 2061/2024, do PL 3426/2024, do PL 543/2025, e do PL 621/2025, apensados. |
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SBT 2 CE => PL 3230/2021 |
Substitutivo |
20/05/2025 |
Mendonça Filho |
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Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados |
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PL 3230/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 323/2022 |
Requerimento de Apensação |
16/03/2022 |
Camilo Capiberibe |
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Requer seja apensado o PL nº 3230/2021 "Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados"
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