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SBT 2 CTASP => PL 10467/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10467/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 20/09/2021
Ementa
Sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
20/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).