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REQ 223/2021 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Vaz - PSB/GO 20/09/2021
Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar da Portaria da Cultura, de dezembro de 2020, que estabelece o limite de seis processos analisados diariamente, uma média mensal de 120.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento n. 223/2021, pelo Deputado Elias Vaz  (PSB/GO), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar da Portaria da Cultura, de dezembro de 2020, que estabelece o limite de seis processos analisados diariamente, uma média mensal de 120".
22/09/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.
Aprovado, com adendo de inclusão de representante do TCU. O Deputado Jorge Solla subscreveu.
15/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados