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EMR 6 CCJC => PL 4902/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4902/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 20/09/2021
Ementa
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Tramitação
Data Andamento
20/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).