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EMR 1 CTASP => PL 1791/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1791/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 20/09/2021
Ementa
Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
20/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).