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SBT 1 CCJC => PL 3308/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3308/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinhold Stephanes Junior - PSD/PR 16/09/2021
Ementa
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).
Tramitação
Data Andamento
16/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).