Imprimir

PL 3211/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2081/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES 17/09/2021
Ementa
Determina a alteração de nomenclatura dos agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.385 de 1976.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2022 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.081/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.211/2021.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3211/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni  (PSB/ES), que "Determina a alteração de nomenclatura dos agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos".
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2081/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 356
22/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
À SGM, Ofício nº 50/22 - CFT - a comunicar a prejudicialidade.
Devolução à CCP
22/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 50/2022, CFT, comunicando de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 3.211/2021, nos termos do art 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado o Ofício n. 50/2022, da CFT, à publicação, no diário da Câmara dos Deputados do dia 05/07/2022.
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.081/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.211/2021.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2022)
13/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/07/2022 22:02:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado