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PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Origem: |
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PLS 277/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Marta Suplicy - MDB/SP |
17/09/2021 |
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Ementa |
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Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer. |
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Indexação |
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Título de capital nacional, Capital Nacional da Prevenção do Câncer, Jaú (SP) , São Paulo (Estado), Título de Topônimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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22/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
26/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 527/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 277, de 2018, de autoria da Senadora Marta Suplicy, constante do autógrafo em anexo, que "Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer". |
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17/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3207/2021, pelo Senado Federal, que "Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer". |
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20/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 340 |
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25/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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19/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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20/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022) |
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01/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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15/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. |
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06/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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12/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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26/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. |
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03/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). |
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• |
Vista ao Deputado Geraldo Resende. |
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09/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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29/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, a pedido, para reformulação do parecer. |
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30/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
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22/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/10/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CSAUDE => PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) |
Parecer do Relator |
15/06/2023 |
Luiz Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. |
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PRL 3 CSAUDE => PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) |
Parecer do Relator |
26/06/2024 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) |
Parecer do Relator |
20/06/2022 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. |
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PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) Mensagens, Ofícios e |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/12/2023 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) |
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RPD 2 CSAUDE => PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/07/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) |
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RPD 3 CSAUDE => PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/07/2024 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) |
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