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DVT 23 => MPV 1052/2021
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 1052/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PL/MG 16/09/2021
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária
(virtual) iniciada às 11h25 do dia 16 de setembro de 2021, na votação nominal
da MPV nº 1052/2021, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma:
? SIM ao Parecer da C.M para não atendimento dos pressupostos
constitucionais;
? SIM ao DTQ nº 5 - PSOL - Art. 32, §1º, inciso III da Lei nº
12.712/2012;
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Tramitação
Data Andamento
16/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela  (PL/MG).