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PAR 1 CE => PLP 79/2021
Parecer de Comissão
Acessória de:
PLP 79/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 16/09/2021
Ementa
Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUC
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Tramitação
Data Andamento
16/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.