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PLV 22/2021 MPV105221

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1052/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wellington Roberto - PL/PB

16/09/2021

Ementa

Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2021

Comissão Mista da MPV 1052/2021 (MPV105221) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2021, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2021

Comissão Mista da MPV 1052/2021 (MPV105221)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2021, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995".

16/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto  (PL/PB).