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PLV 22/2021 MPV105221 |
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Projeto de Lei de Conversão |
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Situação: |
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Transformado em Norma Jurídica |
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Acessória de: |
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MPV 1052/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wellington Roberto - PL/PB |
16/09/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, reestruturação, Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), parceria público-privada, infraestrutura, serviços públicos, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município. _Prioridade, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste. _Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, taxa de administração, banco, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _Alteração, lei federal, financiamento, operação de crédito, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _Alteração, lei federal, Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic), saldo, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES). _Alteração, Medida Provisória, benefício fiscal, pessoa jurídica, redução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), critério, destinação, valor, tributação. _Alteração, Lei de Parceria Público-Privada, garantia, contrato, parceria público-privada. _Critério, dispensa de licitação, Administração pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/09/2021 |
Comissão Mista da MPV 1052/2021 (MPV105221)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2021, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/09/2021 |
Comissão Mista da MPV 1052/2021 (MPV105221) |
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2021, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995". |
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16/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLV 22/2021 MPV105221 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => MPV 1052/2021 |
Redação Final |
16/09/2021 |
Wellington Roberto |
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Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de
agosto de 2012, 7.827, de 27 de
setembro de 1989, 10.177, de 12 de
janeiro de 2001, 9.126, de 10 de
novembro de 1995, 11.079, de 30 de
dezembro de 2004, e a Medida
Provisória nº 2.199-14, de 24 de
agosto de 2001.
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