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SBT 3 PEC03220 => PEC 32/2020
Substitutivo
Acessória de:
PEC 32/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - DEM/BA 15/09/2021
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Apresentação do Substitutivo n. 3 PEC03220, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Tramitação
Data Andamento
15/09/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Substitutivo n. 3 PEC03220, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).