REQ 1832/2021

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3158/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Glauber Braga - PSOL/RJ, Talíria Petrone - PSOL/RJ

15/09/2021

Ementa

Requer inclusão da assinatura no PL nº 3158/2021, que revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2021

Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1832/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer inclusão da assinatura no PL nº 3158/2021, que revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais".

04/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

04/10/2021

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 05/10/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1832/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/10/2021

Defiro. Publique-se.