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EMP 4 => MPV 1052/2021

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

MPV 1052/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wolney Queiroz - PDT/PE e outros

15/09/2021

Ementa

Acrescente-se ao parágrafo único do art. 1º-B da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, incluído pelo art. 8º do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 1.052, de 2021, nos seguintes termos: “Art. 1º-B........................................................................................................................ Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se apenas aos benefícios fiscais decorrentes de projetos protocolizados e aprovados posteriormente à entrada em vigor deste artigo. “

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2021

Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 4 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 4 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE) e outros.