EMC 1 CCJC => PL 3963/2020

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3963/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ottaci Nascimento - SOLIDARI/RR

15/09/2021

Ementa

Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pelo Deputado Ottaci Nascimento (SOLIDARI/RR).

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pelo Deputado Ottaci Nascimento (SOLIDARI/RR).