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PL 3157/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA |
15/09/2021 |
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Ementa |
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Acrescenta inciso III e altera o §1º do art. 4º da Lei nº. 7.827, de 27 de setembro de 1989, para tratar dos beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, inclusão, beneficiário, recursos, Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), setor produtivo, Administração estadual, Administração municipal, financiamento, empreendimento, infraestrutura econômica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/10/2021 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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24/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
16/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
09/08/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
07/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.157/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
16/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3157/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Acrescenta inciso III e altera o §1º do art. 4º da Lei nº. 7.827, de 27 de setembro de 1989, para tratar dos beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO". |
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19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/10/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 194 |
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27/10/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS) |
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28/10/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021) |
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10/11/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
O Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi, deixou de ser membro da Comissão |
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01/12/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS) |
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27/04/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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28/04/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/05/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE) |
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31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Daniel, deixou de ser membro da Comissão |
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29/03/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) |
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30/03/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/05/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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18/05/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2023) |
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01/06/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/06/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 11:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. |
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09/08/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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21/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) |
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22/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/08/2023) |
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31/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2023 a 31/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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31/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A. |
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26/09/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.157/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. |
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28/09/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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04/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) para reexame. |
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07/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.157/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. |
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10/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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16/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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24/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 209, Letra B. |
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24/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3157/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/10/2021 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3157/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 3157/2021 |
Parecer do Relator |
26/09/2023 |
Camila Jara |
|
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.157/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. |
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PRL 2 CFT => PL 3157/2021 |
Parecer do Relator |
07/10/2024 |
Camila Jara |
|
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.157/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. |
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PAR 1 CFT => PL 3157/2021 |
Parecer de Comissão |
23/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Acrescenta inciso III e altera o §1º do art. 4º da Lei nº. 7.827, de 27 de setembro de 1989, para tratar dos beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO. |
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|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRE => PL 3157/2021 |
Parecer do Relator |
16/05/2023 |
Pedro Campos |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CINDRE => PL 3157/2021 |
Substitutivo |
17/05/2023 |
Pedro Campos |
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PAR 1 CINDRE => PL 3157/2021 |
Parecer de Comissão |
30/08/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Acrescenta inciso III e altera o §1º do art. 4º da Lei nº. 7.827, de 27 de setembro de 1989, para tratar dos beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO. |
|
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|
SBT-A 1 CINDRE => PL 3157/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/08/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Acrescenta inciso III e altera o §1º do art. 4º da Lei nº. 7.827, de 27 de setembro de 1989, para tratar dos beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO. |
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PL 3157/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CFT => PL 3157/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3157/2021 |
|
|
|
RPD 2 CFT => PL 3157/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3157/2021 |
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|
RPD 3 CFT => PL 3157/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3157/2021 |
|
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|
RPD 4 CFT => PL 3157/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3157/2021 |
|
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|
RPD 5 CFT => PL 3157/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3157/2021 |
|
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RPD 6 CFT => PL 3157/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Abilio Brunini |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3157/2021 |
|
|
|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CINDRE => PL 3157/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/08/2023 |
Liderança do Partido Socialista Brasileiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3157/2021 |
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