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SBT 1 CTASP => PL 1949/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 1949/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Vicente Caleffi - PSD/RS 14/09/2021
Ementa
Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS).
Tramitação
Data Andamento
14/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS).