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SBT 1 CSSF => PL 978/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 978/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 14/09/2021
Ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
14/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).