Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
| EMR 1 CCJC => PL 3083/2008 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3083/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado Éder Mauro - PSD/PA | 14/09/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). | |||||||||||||||