Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
| EMR 1 CCULT => PLP 90/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 90/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jandira Feghali - PCdoB/RJ | 14/09/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). | |||||||||||||||