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SBT 2 CCJC => PL 4895/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4895/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Margarete Coelho - PP/PI 14/09/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Tramitação
Data Andamento
14/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).