Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
| SBT 1 CCJC => PL 1676/2020 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1676/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Coronel Tadeu - PSL/SP | 14/09/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). | |||||||||||||||