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DVT 6 => MPV 1050/2021
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 1050/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizianne Lins - PT/CE 14/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de novembro de 1985, e 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos, e a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2021 Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luizianne Lins  (PT/CE).
22/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.
22/09/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/09/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/09/2021 Publique-se.