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PL 3130/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 929/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Damião Feliciano - PDT/PB 14/09/2021
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de blogueiro(a) em todo território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2021 Apense-se à(ao) PL-929/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3130/2021, pelo Deputado Damião Feliciano  (PDT/PB), que "Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de blogueiro(a) em todo território nacional".
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-929/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 252
21/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.