Apresentação do Relatório Final n. 1 SUBPENAL, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ).
Aprovado.
| RLF 1 SUBPENAL => REQ 115/2021 CCJC | ||||||||||||||||
| Relatório Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| REQ 115/2021 CCJC | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Carlos Jordy - PSL/RJ | 14/09/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o artigo 18 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e insere o art.22-A no mesmo diploma legal, a fim de dispor sobre dolo eventual e culpa temerária, bem como sobre a não punibilidade de quem não cumpre decisão judicial manifestamente inconstitucional. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Relatório Final n. 1 SUBPENAL, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ). |
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| 14/09/2021 | Subcomissão Especial para Assuntos Penais (SUBPENAL) Aprovado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 SUBPENAL, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ). | |||||||||||||||
| 14/09/2021 | Subcomissão Especial para Assuntos Penais (SUBPENAL) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||
| • | Lido o Relatório Final. | |||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). | |||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||