REQ 146/2021 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 225/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caroline de Toni - PSL/SC

13/09/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 146/2021, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF

".

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Encaminhou a votação a Deputada Caroline De Toni.

•

Aprovado.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.