REQ 145/2021 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 18/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP, Patrus Ananias - PT/MG, Leo de Brito - PT/AC, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Rui Falcão - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF

13/09/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 145/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 145/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011".

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.