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SBR 5 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 4092/2019
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDEICS => PL 4092/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 13/09/2021
Ementa
Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Tramitação
Data Andamento
13/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).