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SBT 1 CSPCCO => PL 5708/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5708/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 13/09/2021
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Tramitação
Data Andamento
13/09/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).